As pessoas interessadas em trabalhar com a produçao de animais silvestres, aconselho estudar estas legislaçoes primeiro....
é um bom começo!!
Lei de Proteçao á Fauna5.197 de 1967
Instrução Normativa nº 169, de 20 de fevereiro de 2008
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, DE 11 DE JANEIRO DE 2007.
Estabelece critérios e padronizar os procedimentos relativos à fauna no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causam impactos sobre a fauna silvestre.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/01, DE 02 DE MARÇO DE 2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação individual ( marcação) de espécimes da fauna silvestre para fins de controle de criação e comércio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
Dispõe sobre criadores amadoristas de Passeiformes da Fauna Silvestre Brasileira.
PORTARIA 324/87-P DE 22 DE JULHO DE 1987
Proibe a implantação de criadouros de jacaré-do-pantanal, Caiman crocodillus yacare, em áreas que não estejam localizadas dentro da Bacia do Rio Paraguai.
PORTARIA Nº 70/96, DE 23 DE AGOSTO DE 1996
Dispõe sobre a comercialização de produtos e subprodutos das espécies de quelônios, Podocnemis expansa, tartaruga-da-amazônia e Podocnemis unifilis, tracajá, provenientes de criadouros comerciais regulamentados pelo IBAMA.
PORTARIA Nº 102/98, DE 15 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a implantação de criadouros de animais da fauna silvestre exótica com fins econômicos e industriais.
PORTARIA Nº 113/97-N, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997
São obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de minerais, produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca.
PORTARIA Nº 117/97 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997
Dispõe sobre a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA.
PORTARIA Nº 118/97 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997
Dispõe sobre o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais.
PORTARIA Nº 119/92-N, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992
Dispõe sobre a comercialização de peles de crocodilianos brasileiros, das espécies Caiman crocodilus yacare e Caiman crocodilus crocodilus, produzidas pelos criadouros comerciais devidamente legalizados no IBAMA, em consonância com as demais portarias específicas sobre o assunto.
PORTARIA Nº 126/90, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre a implantação e funcionamento de criadouro com finalidade comercial, destinado à recria em cativeiro de Caiman crocodylus yacare na Bacia do Rio Paraguai.
PORTARIA Nº 142/92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
Dispõe sobre a implantação e o funcionamento de criadouros comerciais de tartaruga-da-amazônia, Podocnemis expansa e do tracajá, Podocnemis unifilis.
PORTARIA Nº 93/98, DE 07 DE JULHO 1998
Dispõe sobre a importação e exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 15 DE ABRIL DE 1999 (Renomeada para IN 003/99)
Estabelece os critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.
sexta-feira, 31 de outubro de 2008
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
O Porque da criaçao comercial de animais silvestres?
O Brasil possui aproximadamente 20% da diversidade biológica mundial (SABINO & PRADO, 2000), é considerado por alguns autores como o país possuidor do maior número de formas distintas de vida. Apesar desta grande biodiversidade, a redução da fauna silvestre no Brasil é nítida. Isso se deve a vários fatores, sejam eles diretos ou indiretos. As atividades extrativistas nas florestas afetam a disponibilidade de alimentos (árvores frutíferas), de áreas de nidificação e de outras áreas críticas para a fauna. A caça de subsistência e a caça comercial também contribuem para a redução da fauna (Redford, citado por PÁDUA, 1997). Em diversas localidades da América Latina, contudo, estão sendo desenvolvidas estratégias realistas com a finalidade de promover a conservação da diversidade biológica, tornando o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, parte da definição do manejo de vida silvestre (VALADARES-PÁDUA, 1997). Pesquisas realizadas no Panamá, em buscas de alternativas à destruição do meio ambiente como o manejo do iguana- verde (Iguana iguana) e da paca (Agouti paca) têm gerado resultados satisfatórios para a região. Estudos mostraram que a produção de carne do iguana se equipara à de gado, podendo fornecer uma produção sustentável de mais de 230 quilos por hectare. Em relação aos estudos de manejo da paca em cativeiro constatou-se que a adaptação em galpões é possível e que a sua criação pode fornecer carne (de caça) de alta qualidade para o consumo local e até mesmo para gerar rendas (WILSON, 1997). Os criadouros são também considerados reservatórios genéticos e demográficos que possibilitam a realização de pesquisa básica, além do desenvolvimento de técnicas de cuidado e manejo dos animais, constituindo um último recurso para espécies que não têm mais opções de sobrevivência na natureza, possibilitando, ainda, uma nova opção na produção de alimentos e contribuindo para a redução na pressão da caça (BDT, 2005).
Conhecendo a Fazenda
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